Seguro. Renovação automática. Rescisão. Cláusula abusiva. Aplicação do CDC.

Trata-se de apelação cível interposta pela Sul América Seguros Vida Previdência S/A contra a r. sentença de fls. 281/290, proferida nos autos da ação de consignação em pagamento proposta por Fausto Guaritá Sabino.

Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

'Nota Fiscal' chega ao setor automotivo

AL cria comissão e quer atuação da OAB no caso de jovem presa

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Banco condenado a indenizar idosa por fraude em caixa eletrônico

Compra via internet acaba na Justiça

Bradesco é condenado a reduzir juros de cheque especial

Mínimo de R$ 380 injeta R$ 17 bilhões na economia

Juiz condena empresa de refrigeração a indenizar cliente

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Conselho recomenda suspensão de pagamento de horas extras a magistrados da Paraíba

Danos decorrentes de falha na prestação do serviço. Publicação incorreta de nome e número de assinante em listas telefônicas. Ação de indenização.

Liminares limitam lucro de mais dois postos de combustível na Capital

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

Ação Civil Pública contra a Rede Extra de Supermercados

STJ concede liminar garantindo venda da cerveja Kronenbier

A venda da cerveja, que contém no rótulo a expressão "sem álcool", havia sido proibida no Rio Grande do Sul, por determinação da 15ª Vara Cível de Porto Alegre.

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Ação cominatória com pedido de antecipação de tutela. Unimed. Pagamento de procedimento cirúrgico. Alegação de doença pré-existente.